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Pesquisa

MP acusa agente da PN de assassínio do colega Hamylton por “homicídio simples”

O Ministério Público já deduziu acusação contra Eliseu Sousa, agente da Polícia Nacional suspeito de assassinar o seu colega Hamylton Morais em plena missão de serviço, há precisamente seis meses, em Tira-Chapéu. Para a Procuradoria, Eliseu teve intenção de matar Tútu, como era conhecido o policial baleado, mas considera ter havido “homicídio simples”. A família não aceita e vai avançar com pedido de Audiência Contraditória Preliminar (ACP).

Covid-19. CNDH pede libertação antecipada de presos

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) constatou problemas de “sobrelotação preocupantes” nas cadeias do país e recomenda a libertação antecipada, indultos presidenciais e liberdade condicional para presos devido ao novo coronavírus.

Mulher foge de quarentena para ir a festa, tem acidente e paralisa Bloco Operatório do HAN

Um mulher, que as autoridades de saúde colocaram em quarentena domiciliar por suspeita de coronavírus, esquivou ao controlo, foi a uma festa, teve acidente de carro e foi parar ao Bloco Operatório do HAN, que, depois do alerta, teve que ser fechado e os funcionários retidos durante 24 horas até saírem os resultados dos testes ao Covid-19. Hospital vai accionar o Ministério Público.

A justiça e os crimes de ameaças pessoais e profissionais

Ameaçar alguém, através de palavras escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave é punível com penas pesadas/agravamento das decisões judiciais a serem proclamadas no tribunal judicial.

Tribunal extingue interdição de saída do país a Arnaldo Silva, mas mantém TIR

O Tribunal da Comarca da Praia decidiu pela extinção da medida de coação que interditava a saída de Arnaldo Silva do país. Entretanto, a juiza Mirta Teixeira manteve contra o antigo governante e ex-bastonário o Termo de Identidade e Residência como coação, até "ulteriores termos do processo" de que está sob acusação, diz o despacho na posse de Santiago Magazine.

Justiça. Novo Código Penal aperta liberdade condicional e prevê crime de quadrilha

A proposta de revisão do Código Penal cabo-verdiano prevê regras mais apertadas para a concessão de liberdade condicional e a tipificação da organização em bando ou quadrilha como crime, face à "nova realidade" de Cabo Verde.

Justiça. Revisão legal vai permitir julgamentos com videoconferência

A justiça cabo-verdiana vai passar a recorrer às novas tecnologias em julgamento e notificações e agravar a aplicação de medidas de coação em determinados crimes, conforme prevê o projeto de lei de Revisão do Código de Processo Penal.